Boletim da Lama Tóxica n.3

Edição 3: 23 de novembro a 10 de dezembro de 2015
Fernanda Regaldo, Francisca Caporali, Paula Lobato e Roberto Andrés

Boletim sobre o dia a dia da lama tóxica que arrasou uma cidade, destruiu um rio e chegou ao mar. Apanhado das tragédias, dos impactos sociais e ambientais, das posturas dos governantes e da imprensa. Para que a lama não seja esquecida amanhã, frente à tragédia da vez.

Mais de 30 dias após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco (Vale + BHP), maior acidente envolvendo a mineração no mundo, o debate sobre o nível de toxicidade da lama segue um ritual de assertivas para todos os lados.

O pesquisador Paulo Rosman, da UFRJ, afirmou que embora esteja considerado atualmente “morto”, o rio Doce ‘ressuscitará’ em 5 meses. Além disso, afirmou que os danos da lama tóxica no mar serão “desprezíveis”.

Em entrevista à seção brasileira da Deutsche Welle, a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) reconheceu com sobriedade e seriedade, que o incidente envolvendo a  barragem da Mineradora Samarco em Mariana ainda não terminou, e que as previsões de recuperação da bacia do Rio Doce devem se dar na escala da década.

Segundo uma análise de peritos da Organização das Nações Unidas a avalanche de lama da barragem de rejeitos da Samarco continha “altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos tóxicos”.

Já segundo a Vale, a lama de minério será adubo em reflorestamento. A informação foi dada pela diretora executiva de Saúde e Sustentabilidade da empresa, Vania Somavilla, durante entrevista na sexta-feira (27), no Rio de Janeiro. Segundo Alceu Luis Castilho, em artigo no site Outras Palavras, “não somente se minimiza o impacto brutal no ecossistema, como se tem a desfaçatez de apresentar um possível benefício” dessa tragédia.

Já segundo o Serviço Geológico Nacional (CPRM), com base em exames feitos em apenas 40 coletas, a lama não despejou material tóxico dentro da bacia do Rio Doce, o que significa que ela não é tóxica.

Stenio Petrovich, diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, afirmou que os testes realizados em 13 pontos do rio Doce, não deixam dúvida sobre a ausência de toxicidade da água bruta do rio. Coisa que ninguém explica é porque as quantidades de ferro e manganês se encontram acima das permitidas, como mostram laudos da própria Samarco.

Relatório emitido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) mostra que foram encontradas quantidades superiores ao permitido de arsênio, cádmio, chumbo, níquel, cromo, mercúrio e cobre.

Segundo Vania Somaville, da Vale, esses metais tóxicos já estavam nas margens ou no leito do rio, onde estão assentadas 228 cidades, e foram removidos pela corrente de lama.

E a lama avança.

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Praia de Regência, no Espírito Santo, que vem recebendo lama desde o dia 22/11. Foto: Enrico Marcovaldi (EFE)

No dia 21 de novembro, ela chegou ao Banco de Abrolhos, que margeia a costa do descobrimento, na Bahia. Sem saber se ela chegaria ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde vivem mais de 500 espécies, pesquisadores passaram a última semana em uma força-tarefa removendo golfinhos e tartarugas.

Alguns dias depois, a lama atingiu a reserva de desova de tartarugas gigantes no Espírito Santo, único ponto fixo de desova desses animais no Brasil.  

Completadas 3 semanas do rompimento das barragens e a 700 quilômetros de distância da costa baiana, a mineradora ainda não havia começado a pagar auxílio financeiro para as 296 famílias que tiveram suas casas destruídas pela lama.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou à Justiça que a empresa vem disponibilizando quantidade de água abaixo do que foi determinado, e pediu que seja determinado que a Samarco entregue dois litros de água por morador, em todas as residências de Governador Valadares (dois litros!). É através de doações de água mineral que chegam de diversas partes do país que os habitantes das regiões mais pobres da cidade têm conseguido se manter.

A lama continua descendo pelo rio Doce. O governo Federal não tem clareza de quando a lama deve parar de chegar ao litoral. Em visita ao Espírito Santo, a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, disse que enquanto durar o período chuvoso – que se estende até abril do ano que vem – é possível que a lama, que percorreu 680 km de Minas até o ES, siga descendo.

A mineradora Samarco ainda não apresentou planos de contingência de outras duas barragens da empresa em Mariana que estão sob risco de romper, Germano e Santarém. A exigência do Ministério Público de Minas Gerais era que a empresa entregasse os planos de emergência para o caso de rompimento dessas barragens até esta sexta-feira (04).

A empresa e os órgãos públicos

A Organização das Nações Unidas criticou duramente o governo brasileiro, a Vale e a mineradora anglo-australiana BHP pelo que considerou uma resposta “inaceitável” à tragédia de Mariana. Mencionou, entre outros, a contradição nas informações divulgadas sobre o desastre, em especial a insistência da Samarco de que a lama não continha substâncias tóxicas. Nunca houve uma solução eficaz para as vítimas cujos entes queridos e fontes de sustento agora repousam sob os restos da onda de resíduos tóxicos, nem para o meio ambiente, que sofreu um dano irreparável.”

Em entrevista, a Ministra do Meio Ambiente Isabella Teixeira compara queda da barragem com um tsunami. A presidente Dilma Rousseff discursou na conferência sobre o clima em Paris, a COP21, e falou sobre a tragédia em Mariana. Disse que o país irá punir os responsáveis pela tragédia e reagirá com medidas de redução de danos e apoio às populações atingidas.

Dois juízes, um estadual e outro federal, disputam no Espírito Santo a competência para determinar medidas de proteção e recuperação ambientais a serem tomadas pela mineradora Samarco. Essa disputa pode levar reparação da Samarco ao STJ.

Até a última quinta-feira a mineradora Samarco deveria ter depositado R$ 500 milhões como parte de um acordo com os ministérios Públicos Estadual e Federal. A empresa disse que depositou o dinheiro, mas que R$ 300 milhões estão bloqueados pela Justiça de Mariana.

O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves diz que embora, em 31 de dezembro de 2014, a mineradora tivesse em seu caixa mais de R$ 2 bilhões de reais, agora só foram encontrados pouco mais de R$ 7 milhões. O juiz afirma que a mineradora “vem adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial”.

Decisão judicial determinou que a Samarco e a Vale esvaziassem a usina hidrelétrica de Risoleta Neves como medida de prevenção. No caso de outros rompimentos de barragem, ela servirá como contenção dos rejeitos.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais apurou que a Mineradora Samarco demorou duas horas para avisar o Governo do rompimento da barragem, gesto que por lei deveria ser imediato.

Crimes ambientais podem levar a 26 anos de prisão aos dirigentes da Samarco, embora o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MG, Mário Werneck, considere que mesmo que os dirigentes sejam processados, muito dificilmente eles serão presos.

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais ameaça pedir bloqueio dos bens das mineradoras Vale e BHP caso sua subsidiária Samarco não garanta ajuda financeira imediata a pescadores e outros trabalhadores ribeirinhos afetados por resíduos de mineração no leito do rio Doce.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto de lei (654/2015), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que torna ainda mais frágil o licenciamento ambiental de grandes obras no país. A iniciativa acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”.

O governo de Minas Gerais aprova licenciamento ambiental “Fast Food” em regime de urgência, facilitando os processos de licenciamento e reduzindo a participação da sociedade. Ambientalistas prometem questionar tal processo na justiça. Para Bárbara Ferreira, do Jornal O Tempo, “a mudança vem na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, uma vez que o texto flexibiliza os processos de licenciamento e fiscalização ambiental, tornando as decisões da atividade uma questão política.

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

O diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, diz que ainda não se sabe o que causou o estouro da barragem e que serão necessários de seis meses a um ano para descobrir o que houve de fato. Entrevista na íntegra aqui.

O procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal para apurar o desastre ambiental em Mariana, questiona a existência de um contrato que autorize a Vale a usar a barragem de Fundão. Segundo ele, o documento apresentado ao MPF foi assinado antes de 2008, ano em que a barragem foi licenciada, e o Departamento Nacional de Produção Mineral não tinha conhecimento das operações da Vale na barragem que se rompeu no dia 5 de novembro. Sampaio afirma que o contrato é genérico e não cita a barragem de Fundão.

Enquanto a fiscalização de barragens de rejeitos de minério em Minas Gerais carece de investimentos e as regiões mineradoras mergulham na dependência da atividade extrativa, R$ 186,8 milhões que deveriam ser usados para esse fim ficaram parados nos cofres do governo estadual em 2014. Os recursos são oriundos do royalty da mineração. Do total desse crédito, o governo aplicou apenas 20%, ou R$ 47,5 milhões.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo determinou, na segunda-feira (23), que a mineradora Samarco apresentasse um plano para manutenção dos empregos da unidade de Ubu, localizada no município de Anchieta. A empresa teria até 2 de dezembro para realizar a operação.

Entidades se unem e constituem o Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, que visa monitorar as ações da empresa, as penalizações e mitigações.

Um grupo de cinco pessoas que participou de uma performance com lama em corredores do Congresso, na tarde de quarta-feira, foi preso em flagrante sob alegação de crime ambiental.

O poder judiciário autorizou, na última sexta-feira (4), o pedido da Polícia Civil de Minas Gerais para ampliação do prazo do inquérito que apura as circunstâncias do rompimento da barragem de Fundão. O período de 30 dias terminaria no último sábado (5), mas o delegado regional de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, responsável pelo caso, se antecipou e pediu mais tempo à Justiça.

O diretor da Vale (uma das controladoras da Samarco), Clóvis Torres, afirmou que a mineradora não pode ser responsabilizada legalmente pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. Ele afirma que a empresa não foi notificada formalmente sobre a ação civil planejada para recuperar a bacia do rio Doce. No entanto, ele reconheceu que os acionistas (Vale e BHP Billiton) podem ser chamados a resolver danos ambientais, caso se comprove que a Samarco  não tem condições de arcar com os prejuízos.

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“Não há indenização que compense. É a história de vidas, a história de uma cidade.” Foto de Flavia Bottino, em Bento Rodrigues (MG), via GIAIA

Os motivos do rompimento e os riscos de outras barragens

Desde o ano de 2012, dados sobre a altura e o volume de rejeitos das barragens do Fundão e de Santarém estão defasados no cadastro de estruturas de represamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Altura e volume das barragens são componentes fundamentais para caracterizar o nível de risco. No caso da barragem que rompeu, seu volume era 20 vezes maior que o registrado na Feam.

A adoção de um plano de emergência, há seis anos, teria salvado a vida de trabalhadores da mineradora Samarco e moradores do distrito de Bento Rodrigues, além de evitado a destruição do meio ambiente e os graves impactos na economia mineira e do Espírito Santo.

Cerca de quatro meses antes do rompimento da barragem de Fundão, o Ibama determinou o embargo do empreendimento e tornou inválido um documento que permitiu a construção da barragem. No entanto, o embargo nunca foi efetivado e não há notícias se a multa de R$ 20.000,00 (!) foi paga.

Pagar multas relativas a acidentes custa menos que prevenir danos ambientais às empresas. Os valores de R$ 250 milhões aplicados pelo IBAMA e de R$ 122 milhões pelo Governo de Minas Gerais são menores que o seguro contra acidentes ambientais, no valor de US$ 1 bilhão. A estimativa dos danos causados, porém, ultrapassa os R$ 10 bilhões.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a taxa de mortes na mineração aumentou no Brasil a partir de 2011, após um período de queda. Em 2013, chegou a 28,21 óbitos por 100 mil trabalhadores.

Especialistas do Giaia – Grupo Independente para Avaliação do Impacto Ambiental – Samarco – Rio Doce, estão levantando falhas no processo de licenciamento e fiscalização da barragem da Samarco rompida em Mariana. O engenheiro florestal Fernando d’Horta afirma que “a empresa cometeu um erro grave de engenharia e o que era para ser feito nessa área não era nada muito sofisticado”. Os estudos serão concluídos no começo do próximo ano.

Durante mais de um ano antes do rompimento da barragem do Fundão, a Samarco chegou a impor ao reservatório um ritmo de acúmulo de rejeitos de minério de ferro sete vezes superior ao que vinha sendo depositado entre 2013 e 2014. Essa é uma das linhas de investigação do Ministério Público.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que coordena o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Samarco fez uma série de reparos na barragem de Fundão, que podem ser comparados a remendos. Ainda segundo ele, eles não eram informados aos órgãos de defesa ambiental e algumas vezes sequer tinham projetos. Eles comprometeram as condições de segurança da estrutura.

Fernanda Regaldo

Editora da PISEAGRAMA

Francisca Caporali

Artista e idealizadora do JA.CA

Paula Lobato

Estudante de arquitetura e estagiária da PISEAGRAMA

Roberto Andrés

Arquiteto, professor na UFMG e editor da PISEAGRAMA