Meu corpo me pertence

Texto de Fernanda Regaldo
Sobre o aborto, fotografias de Laia Abril

Estima-se que ocorrem no Brasil mais de 500 mil abortos por ano. Se o objetivo é diminuir esse número, a criminalização tem falhado brutalmente.

Qualquer pessoa mais ou menos familiarizada com debates sobre o aborto conhece também a conotação simbólica que tem o cabide. Sim, o cabide, aquele objeto feito de ferro ou plástico que você e eu usamos para pendurar nossas roupas. É o de ferro que nos interessa aqui: desenrolado, ele é inserido na vagina e atravessa o colo até rasgar o útero. 

O cabide é a objetificação simbólica da violência que vivem as mulheres que não querem ou não podem ter um filho e que são proibidas de abortar em países como o Brasil. Apesar de parecer excessiva, a imagem de um objeto pontiagudo cotidiano penetrando e perfurando a genitália feminina não deixa de ser fundamentada, simbolizando diversas camadas de violência. Para além da conotação mais imediata, que é a de que centenas de mulheres morrem diariamente no mundo por utilizar métodos caseiros para abortar – quando poderiam contar com a assistência médica do Estado e resolver a questão de forma segura –, o cabide traz também a violência que há no estigma social associado ao aborto, na punição de mulheres que desejam fazê-lo e, em última instância, na impossibilidade de decidir sobre o próprio corpo. 

No Brasil, o aborto é crime, exceto, conforme o Código Penal, nos casos de risco de vida para a mulher e de gravidez resultante de estupro ou incesto, somados mais recentemente, por decisão do STF, aos casos de anencefalia fetal. A lei que regulamenta o aborto no Brasil é de 1940. Já a prática do aborto, assim como a da contracepção e a do controle da fertilidade, é tão velha quanto a gravidez. 

Chás laxativos, purgativos e adstringentes, plantas cujos caules são inseridos na vagina, banhos com líquidos ferventes, pancadas, pauladas, cintas, manipulação dos órgãos sexuais, agulhas de tricô ou outros objetos pontiagudos, lâminas, mangueiras, venenos, escadas, levantamento de peso são métodos que há mais de 4.000 anos fazem parte da história da tentativa das mulheres de controlar o que acontece com seus corpos. O fato de serem mais ou menos perigosos, podendo causar sangramentos, envenenamentos, infecções, infertilidade, e até a morte da mulher, não impede que se recorra a um ou mais deles quando a necessidade de abortar se impõe.

A fotógrafa Laia Abril publicou recentemente um livro que reúne imagens de métodos contraceptivos e abortivos utilizados ao redor no mundo ao longo da história e ainda hoje em países como o nosso. O livro On Abortion [Sobre o aborto] integra um projeto mais amplo cujo título é, sugestivamente, History of Misogeny [História da misoginia]. Abril fotografa objetos que se assemelham a instrumentos de tortura. Suas imagens sugerem que o aborto e a contracepção acontecem desde sempre e, sobretudo, contra qualquer tentativa de proibição. O que a história da humanidade mostra, afinal, é que as mulheres nunca deixaram e não vão deixar de abortar, mesmo se a lei tenta impedi-las. O que pode variar é a dose de sofrimento: é desnecessário terminar com um cabide entre as pernas.

O aborto é muito mais comum do que se imagina. Se você não conhece ninguém que tenha abortado, é bem provável que, na verdade, alguém que você conhece tenha feito um aborto sem contar. São mulheres comuns, como eu, mãe de duas filhas, ou como minha avó, mãe de quatro, que fazem abortos.  

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada pela antropóloga Débora Diniz e pelo sociólogo Marcelo Medeiros em 2010 e em 2016, pelo menos uma em cada cinco mulheres brasileiras com mais de 40 anos de idade já abortou em algum momento da vida. De acordo com a mesma pesquisa, acontecem por ano no Brasil cerca de 500 mil abortos induzidos, dos quais apenas cerca de 1.500 são realizados dentro da lei. Já as estimativas do Ministério da Saúde apontam para um total de cerca de um milhão de abortos induzidos por ano. 

Ainda segundo o Ministério da Saúde, em 2015 houve pelo menos 228 mortes por aborto e 3.888 casos de mulheres atendidas pelo SUS que quase morreram por complicações graves. Esses números, contudo, são apenas aproximações, já que é impossível dar conta da dimensão de um problema que acontece na clandestinidade.

Entre os preconceitos e estigmas que rondam a interrupção voluntária da gravidez, existe a ideia de que ela seria perigosa. No entanto, quando realizado por profissionais de saúde, como acontece em boa parte do mundo, o procedimento é simples e seguro. É mais fácil morrer no parto (14 vezes mais fácil, para ser precisa) do que num procedimento de abortamento. O que fere e mata mulheres são os abortos clandestinos. Não à toa a Organização Mundial de Saúde defende que a legalização do aborto salva vidas, ressaltando que a proibição não diminui o número de ocorrências. O Conselho Federal de Medicina também apoia a legalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. 

É por volta da 12a semana de gestação que o embrião deixa de ser um emaranhado antropomórfico de células em formação para se tornar um feto. Muitos médicos defendem que a gravidez só é de fato confirmada a partir da 12a semana, quando o risco de aborto espontâneo cai drasticamente. A maioria dos países em que o aborto induzido é legalizado adota o primeiro trimestre como marco limite para a realização do procedimento. Até a 10a semana, ele pode ser realizado seguramente em casa, desde que haja orientação médica, com o uso de remédios. Entre a 10a e a 12a semanas, o método mais comum é o aborto cirúrgico por vácuo, um procedimento simples, que não requer dilatação do colo do útero ou mais do que uma anestesia local e que leva apenas alguns minutos. 

Muitos médicos e ativistas, no entanto, argumentam que até por volta da 20a semana o sistema nervoso central ainda não está desenvolvido e não há atividade cerebral. O feto, portanto, ainda não tem consciência e não sente dor. Outro marco limite comum para a realização de procedimentos de abortamento em alguns países é o da dita “viabilidade”, ou seja, a capacidade do feto de sobreviver fora do útero (ainda que com aparelhos e todo um aparato artificial). Nesses casos, o aborto é legalizado até a 24a semana. Em alguns países não há marco limite para a realização do aborto, cabendo exclusivamente à mulher a decisão. 

Não é difícil se solidarizar com a ideia de que quanto antes, melhor. Esse, de fato, parece ser um consenso entre as mulheres que decidem abortar: não há relatos de pessoas que esperam o feto crescer de propósito, e os abortos ditos tardios só ocorrem por motivos pessoais muito específicos. Na Inglaterra, por exemplo, onde o aborto é permitido até 24 semanas, apenas 1% dos procedimentos ocorrem após a 20a semana de gravidez.

O principal método usado no Brasil por mulheres que desejam abortar é o misoprostol (conhecido como Cytotec), remédio originalmente usado para combater úlceras, cuja venda é hoje proibida nas farmácias do país. Amplamente comercializado no mercado negro, o misoprostol tem contribuído para diminuir o número de mortes em países em que o aborto é criminalizado. Trata-se de um método eficaz, sobretudo até a 12a semana de gestação. Seu uso sem acompanhamento médico, no entanto, está longe de ser considerado seguro. 

O Cytotec é vendido no Brasil sem regulação ou controles de procedência. Além disso, vigora um cerco de silêncio: a maioria das mulheres não tem acesso a informações sobre como usar corretamente o remédio. Numa pesquisa rápida pela internet, é possível encontrar uma miríade de fornecedores. Na maioria dos casos, uma cartela do remédio é fotografada ao lado de um papelzinho com o número de WhatsApp de alguém. 

Navegando por esse mercado ilícito do aborto online, não é difícil compartilhar um pouco do medo das mulheres que apelam à ajuda do Fred, do Wender, do Edgar, do Celso ou do Arqueiro de Ouro nos papeizinhos. E se alguém me rastrear? E se o remédio for falso? E se levarem meu dinheiro? E se o remédio ainda por cima me matar? E se meu tempo acabar? As prescrições encontradas online variam imensamente. Dois na língua e dois na vagina. Doze comprimidos. Oito, com água. Quatro, entre a gengiva e a bochecha. Seis. Dez, com chá de canela ou de buchinha.

No Uruguai, entre 2001 e 2012 – quando o Parlamento aprovou a legalização do aborto até 12 semanas – o problema de saúde pública gerado pelos abortos clandestinos já era amplamente reconhecido. Foi nesse período que um programa de redução de danos e de riscos foi implementado pela Associação de Obstetras como projeto-piloto num hospital de Montevidéu e, em seguida, adotado em todo o país. O programa resumia-se basicamente em romper o silêncio, e consistia num aconselhamento psicológico de caráter neutro e sem julgamento e, mais importante, na disponibilização de informações sobre como usar de maneira adequada o misoprostol, sem que ele fosse receitado ou fornecido às pacientes. 

As políticas desenvolvidas no Uruguai desde 2001 incluem também educação em saúde sexual e reprodutiva e universalização do acesso a contraceptivos. O país tem hoje a menor taxa de mortalidade materna nas Américas, ficando atrás apenas do Canadá.

Há 62 países em que o aborto por vontade ou determinação da mulher é permitido por lei, e outros 13 em que é permitido por razões socioeconômicas ou para preservar a saúde física e mental da mulher. De acordo com dados do Instituto Guttmacher, a taxa de abortos nesses países caiu 42% entre 1990 e 2014. Os índices de mortalidade materna também diminuíram drasticamente após a legalização. Já nos países em que há proibição, as taxas de aborto são muito mais altas e praticamente não mudaram no mesmo período. O que se percebe é que a criminalização finge enfrentar um problema, mas, na verdade, esconde-o sob o tapete. 

O sistema público de saúde realiza mais de 200.000 curetagens por ano. A curetagem pós-abortamento representa, superada apenas pelos partos normais, o segundo procedimento obstétrico mais comum nas unidades de internação da rede pública. O Ministério da Saúde estima que o país gastou, apenas em 2017, cerca de 50 milhões de reais com internações para finalização de abortos clandestinos. Segundo o ginecologista Jefferson Drezett, esses gastos são bem maiores do que seriam se o aborto fosse legalizado: enquanto o procedimento de abortamento é simples, na ilegalidade as pacientes chegam ao SUS com complicações que podem exigir dias de internação. Ou seja, a rede pública tem pagado a conta da proibição.

Trata-se de um problema grave de saúde pública, com mortes e custos que poderiam ser evitados. Por causa do medo e do estigma, mulheres geralmente buscam assistência depois de dias de dores ou hemorragia, quando a situação já se agravou e infecções já se alastraram. Além da finalização dos abortos que deram errado, o SUS precisa lidar também com o tratamento de todas as consequências que estes procedimentos podem ter, como infecções, lesões, perfurações, hemorragias graves, bem como sequelas mais duradouras, como infertilidade. Para a mulher, os custos adicionais superam o da saúde física, trazendo com frequência desordens emocionais. 

O Ministério da Saúde determina em norma técnica de 2005 que “o abortamento inseguro deve ser tratado de forma humana e solidária”. E que nos atendimentos de complicações derivadas de abortamento inseguro “não cabe objeção de consciência”. Profissionais da saúde, porém, desrespeitam a norma, além do Código Penal e do código de ética médica, e são frequentemente acusados de abusos baseados em juízos morais. Se abundam os casos de violência obstétrica contra mulheres durante o parto, não é difícil imaginar o que se passa em internações por abortamento. Há relatos numerosos de médicos e enfermeiros que realizam curetagens sem anestesia como forma de punição, uma espécie de lição perversa para que a mulher não cometa o mesmo erro mais uma vez. (Enquanto o que se percebe em países onde o aborto é legalizado e o bom senso é difuso é que é muito mais efetivo acolher essa mulher e, após o aborto ou curetagem, oferecer métodos contraceptivos e, sobretudo, informação.) 

A criminalização do aborto funciona como mais uma peça na complexa engrenagem da exclusão e privilégios à brasileira, aumentando o abismo social e racial entre as mulheres. À opressão de gênero, soma-se a de raça, que potencializa a primeira. Brancas, negras, ricas ou pobres: o número de abortos entre as mulheres é muito parecido no país. A diferença se estabelece, no entanto, no grau de risco que enfrenta cada uma. Há como realizar, no Brasil, abortos absolutamente seguros em clínicas bem equipadas e com profissionais bem preparados. Há também como pegar um avião e abortar fora.  

As mulheres que são excluídas desse tipo de serviço de luxo são também prejudicadas por um atendimento precário de planejamento familiar, pela falta de informação, pelas dificuldades de acessar a burocracia, pelo racismo institucional. As mulheres negras, por exemplo, têm menos acesso a exames como a mamografia e são as que mais morrem durante ou após a gestação: 60% das mortes maternas ocorrem entre elas. Nos hospitais, enfrentam negligência e julgamentos morais, potencializados pelo racismo e pela cultura machista que tende a hipersexualizar seus corpos. (E, como se a permanente violação de seus direitos reprodutivos não bastasse, ainda precisam criar os filhos em meio ao genocídio que aniquila jovens negros no país.)

Em 2017, 331 mulheres sofreram processos criminais por terem consentido ou provocado o próprio aborto. Elas são, na maioria dos casos, denunciadas (por médicos, enfermeiros, funcionários do posto) ao buscarem ajuda no SUS. Não é difícil adivinhar que cor tem a maioria delas. A punição paira como uma enorme ameaça – e se estrutura em camadas cumulativas. À possibilidade concreta de prisão somam-se a culpa, a vergonha, a solidão e o medo – de sangrar até morrer, de ser obrigada, em última instância, a ter o filho. 

Apesar disso, a pouca efetividade do aparato punitivo sugere, para feministas e ativistas pró-aborto, que talvez ele nada tenha a ver com a vida dos fetos mas, sim, com o controle do corpo e da sexualidade da mulher. 

A filósofa Márcia Tiburi propõe que a proibição funciona ela mesma como uma forma de abortamento. “Abortamos as mulheres para que elas não abortem”, seria o lema subterrâneo do discurso masculinista e antiabortista, que “incide virulentamente na potência do desejo feminino”. A mulher, segundo essa concepção, precisa morrer (ser abortada) para dar lugar à mãe, figura que se constrói sobre ideais de pureza e moralidade. A própria gravidez, portanto, funcionaria como dispositivo último de punição e normatização – a maternidade equivaleria a um corretivo. 

Nesse discurso, despontam também a culpabilização da sexualidade feminina e a responsabilização da mulher pela gravidez. Na hora de transar não pensou nisso, escrevem em caixa alta os comentaristas de artigos na internet, para em seguida desqualificar com alguma obscenidade a mulher que fez o sexo e não quer o bebê. Como se a mecânica da procriação funcionasse sem um segundo elemento –  masculino. Na recorrente distorção dessa mecânica, os homens tendem a sumir misteriosamente: além de desaparecerem do ato, eles são também automaticamente absolvidos de sua ausência como pais. O número de mães-solo é crescente no mundo todo. Onde estão os homens? Por que a eles cabe a possibilidade de negar essas crianças? 

A questão do aborto evidencia, como resume a cientista política Flavia Biroli, as “representações sociais convencionais da sexualidade e da reprodução”. Essas representações promovem um movimento de alienação do corpo da mulher, projetando-o num plano metafísico. O corpo passa a não lhe pertencer, tornando-se lugar de livre intervenção (e violação) por parte dos homens e do Estado. As normas que se impõem com a noção de maternidade como dogma (e não como direito) e com a fusão entre o feminino e o maternal são as mesmas que regem a tolerância à violência (física e psicológica) contra a mulher.

Não à toa, a narrativa antiaborto costuma retratar mulheres promíscuas e depravadas, que fazem sexo inconsequente. São essas mesmas mulheres que “pedem”, segundo a narrativa, para serem estupradas. Se a PNA aponta que “a mulher que aborta também é casada, tem filhos, tem religião” e se isto é relevante para desmistificar o aborto, há um segundo passo a ser dado que é desmistificar a ideia de “mulher comum”. Por que, afinal, mulheres comuns (como eu, como minha avó) não poderiam ser depravadas? Deixando de lado o moralismo, chega-se à conclusão de que qualquer uma – promíscua ou não – tem o direito de decidir sobre o próprio corpo e de escolher, em última instância, o que significa para si mesma o sexo e, igualmente, a maternidade. 

Durante um período de pelo menos dois séculos, centenas de mulheres foram enforcadas, torturadas e queimadas. A época da caça às bruxas coincidiu com a passagem do feudalismo ao capitalismo. A historiadora Silvia Frederici vasculhou esse período e concluiu que a estruturação social e a organização do trabalho no capitalismo estão intrinsecamente ligadas à criminalização do controle das mulheres sobre sua reprodução. A mulher, a partir dessa transição, vai sendo confinada à função de procriação e aos trabalhos domésticos (ou seja, geração de força de trabalho), enquanto essas mesmas atividades se consolidam socialmente e se naturalizam como um não trabalho (um trabalho não reconhecido e não remunerado).

Durante o período da caça à bruxas, segundo Frederici, os métodos e conhecimentos utilizados pelas mulheres para controlar a procriação eram sempre apontados como diabólicos. Não é à toa que sobre as bruxas pairavam sobretudo acusações de perversão sexual e infanticídio – e que a figura da bruxa seja até hoje associada à da velha (“hostil à vida nova”) comedora de criancinhas.

Feiticeiras, curandeiras, parteiras detinham poderes assombrosos, que questionavam as estruturas de força que vinham se consolidando. O mesmo valia para as promíscuas, as prostitutas, as adúlteras – cuja sexualidade existia fora de um contexto de procriação. A caça às bruxas foi, segundo Frederici, “uma guerra contra as mulheres; uma tentativa coordenada de degradá­-las, demonizá-­las e destruir seu poder social. Ao mesmo tempo, foi precisamente nas câmaras de tortura e nas fogueiras […] que se forjaram os ideais burgueses de feminilidade e domesticidade”.

Essa construção coincidiu com os cercamentos – a abolição do sistema de campos abertos que havia predominado na Europa até então –, culminando na monetarização do trabalho e da vida e na privatização dos espaços sociais. Com o fim da posse coletiva da terra, o homem passa a trabalhar a troco de um salário, enquanto a mulher, despojada de seus saberes tradicionais e do caráter reconhecido de seu trabalho, fica restrita a um novo espaço, domesticado. É a partir daí, no seio da família patriarcal, que ela passa a ser considerada um recurso permanentemente disponível. 

A caça às bruxas se deu paralelamente à conquista do que se chamou de “Novo Mundo”. Como sobre os povos colonizados e sobre a natureza, impôs-se violentamente sobre a mulher todo um sistema de controle e subjugação que culmina na noção de propriedade. O corpo feminino se torna um bem alheio, abstrato e comum. As consequências, séculos depois, são os números ainda estarrecedores relacionados a estupros, violência doméstica, feminicídio, agressões físicas, ameaças psicológicas, assédio.

A escritora norte-americana Rebecca Solnit, que escreveu extensamente sobre o assunto, afirma que o silêncio é “a condição universal da opressão”. Falar – sobre aborto, sobre opressão – é mais uma forma de romper a barreira de silêncio que marca os constrangimentos sofridos pelas mulheres. No Brasil, a campanha Meu primeiro assédio, por exemplo, fez com que milhares de mulheres conseguissem, pela primeira vez, abordar um tema que costumava ficar escondido na gaveta. 

Eu já abortei. Eu já sofri violências. Eu tenho voz – é sobretudo a própria voz que mulheres vão encontrando ao romper o silêncio. Meu corpo me pertence. Meu útero é laico. Vamos fazer um escândalo. É pela vida das mulheres. Essas são exortação frequentes nas marchas e manifestações de mulheres. O Estado, elas nos lembram, deveria ser laico. O corpo, só nosso. A dita primavera feminista de 2015 no Brasil coincidiu com o que algumas analistas chamaram de quarta onda de feminismo, marcada por uma nova adesão ao movimento e muito baseada na possibilidade de romper silêncios – mais eficaz para a parcela da população que tem acesso à internet e às redes sociais.

Gritos (cada vez mais histriônicos, por sinal) têm sido ouvidos também do outro lado, no âmbito de um legislativo em que se acirra o conservadorismo. Essa algazarra foi nutrida, em grande medida, por um espantoso silêncio do executivo – mesmo quando nossa presidenta era uma mulher vinda do campo da esquerda. Durante anos, a pauta do aborto ficou fora de cena. Foi nesse contexto que a ideia de que o brasileiro seria naturalmente conservador se consolidou, dando ainda mais força à bancada moralista. Pesquisas tradicionais apontam que a maioria da população (segundo o Datafolha, 57%) é contra a legalização do aborto. Manoela Miklos e Lena Levinas, no entanto, argumentam que os resultados são outros quando a questão é trazida “alterando-se as referências”, de forma a aproximá-la à realidade concreta dos entrevistados. 

Numa pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva, em 2017, 50% dos entrevistados responderam, a uma pergunta feita de forma ampla e sem nuances, que a mulher que pratica aborto deve ser presa. O resultado, segundo as pesquisadoras, reflete a “inércia de uma realidade estanque” e a ausência de debates sobre o tema. Mas quando a pergunta é colocada de outra forma, tratando de casos concretos, 75% dos que se diziam contrários ao aborto se mostram favoráveis. A mesma pesquisa aponta que oito em cada dez brasileiros acreditam que o aborto deve ser tratado como tema de saúde e não de polícia. Da mesma forma, quando numa pesquisa realizada pelas Católicas pelo Direito de Decidir e pelo Ibope Inteligência, em 2017, a pergunta foi “quem deve decidir sobre o aborto?”, 64% dos entrevistados responderam que é a mulher.

A baixa representatividade das mulheres na política institucional contribui para que o debate se confine a círculos de engravatados e, cada vez mais, de religiosos, que levantam (ou se escondem sob) a bandeira da “moralidade” para construir a face pública de sua atuação. A sobrerrepresentação dos homens dificilmente pode ser enxergada como neutra.

Para que o aborto seja descriminalizado no Brasil existem dois caminhos possíveis. O primeiro, pouco provável, seria por meio da aprovação de uma nova lei pelo Congresso que reformasse o Código Penal. O segundo caminho seria por decisão em plenário do STF. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (a ADPF 442) foi ajuizada nesse sentido em 2017, e a corte deverá julgar em breve se o Código Penal viola os direitos fundamentais da mulher. Ambos os caminhos só são possíveis porque a Constituição de 1988 não contempla o direito à vida desde a concepção. 

O Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre o aborto, foi redigido “antes da revolução sexual, da pílula anticoncepcional, da lei do divórcio [1977], e 48 anos antes da Constituição”, como aponta a professora de direito penal Luciana Boiteux. Esse mesmo código, diga-se ainda, previa, até 2005, que, em casos de abuso sexual, se o agressor (ou qualquer outro homem) oferecesse casamento à vítima o crime seria anulado. Hoje corremos o risco de voltar para bem antes de 1940, e passar a considerar um óvulo fecundado uma pessoa de direitos. 

A PEC 181, aprovada no início de 2018 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é uma das maiores ameaças à situação das coisas. A lei, que ficou conhecida como PEC Cavalo de Troia, tratava originalmente da extensão da licença-maternidade para o caso de bebês prematuros, mas foi alterada sorrateiramente por deputados homens, que incluíram uma mudança no artigo primeiro da Constituição, enfatizando “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”.

Se aprovada, ela barra a descriminalização do aborto e ainda pode vetar sua prática em qualquer situação, inclusive aquelas que eram consideradas aceitáveis em 1940. O mesmo acontece se porventura for aprovada a PEC 29, de autoria do senador Magno Malta, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que torna inviolável o “direito à vida desde a concepção”. Há também no cardápio projetos de lei como o PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, e o PL 5.069/2013, vulgo PL de Cunha, que, além de criminalizar quem oferecer informação para a realização de um aborto, exige que a mulher que foi estuprada apresente boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que possa ser atendida no SUS – vinculando o atendimento à saúde, um direito social, aos procedimentos sexistas e um tanto autoritários das delegacias de polícia.

Católicos, pentecostais e neopentecostais trabalham juntos e obstinadamente pela agenda da “família” (que nada mais é que a recusa de direitos de LGBTQI e de mulheres), para a qual conseguem pôr de lado suas diferenças. A turma da Bíblia, aliada às turmas da Bala e do Boi, compõe um grupo que não deixa de representar o velho patriarcado brasileiro: o senhor do engenho com uma arma a tiracolo, algumas cabeças de gado no pasto e a Bíblia sobre a estante da sala – onde uma mucama lhe serve nas horas vagas. 

A insuportável hipocrisia do pacto conservador que rege, desde sempre, o Brasil, se evidencia nos argumentos daqueles que, em sua cruzada pelo que consideram “bons costumes”, se autodenominam “pró-vida”. Os cavalheiros que defendem a vida do embrião em detrimento da vida da mulher costumam ser os mesmos que bradam, sem que a contradição cause desconforto, pela prisão de crianças, pelo linchamento ou pela morte de “bandidos” – enxergando, como já apontava Caetano Veloso, “tanto espírito no feto e nenhum no marginal”. Não seria nenhuma surpresa se encontrássemos uma coincidência entre os países mais violentos e os países em que é proibido abortar. 

Esses personagens um tanto macabros sequestram para si a palavra “vida”, monopolizando seu significado e reduzindo as mulheres que não querem ser mães a assassinas. Mas a uma concepção de vida que é pura potencialidade e que transcende a vontade e até mesmo a consciência humanas, se contrapõe uma concepção laica, secular de vida como direito de indivíduos concretos, munidos de interesses, projetos e investimentos. O respeito à vida, nesse caso, se traduz como o respeito à integridade física e psíquica de mulheres reais, com perspectivas e vínculos reais com o mundo e plena capacidade de decisão. 

Um embrião evidentemente é vida. Assim como um óvulo é vida e um espermatozoide é vida. No entanto, trata-se de questionar se é justo que um ser em formação, sem atividades cerebrais, tenha o mesmo estatuto moral que a mulher. Ou que a mulher grávida seja despida de seus direitos individuais e políticos e tratada como mero corpo – um meio para o desenvolvimento do embrião – enquanto ele, o embrião, não pode ser tratado como mero corpo. 

A gravidez impacta a mulher – e, inclusive, sua família, quando há – não somente durante os nove meses de gestação, mas por toda uma vida. “Quem aborta não o faz porque perdeu a sensibilidade diante da vida”, coloca o grupo Católicas pelo Direito de Decidir. “Para a grande maioria delas, a vida é tão valiosa que não estão dispostas a trazer uma pessoa ao mundo em condições de violência, pobreza e infelicidade tanto para essa vida que inicia como para suas famílias”. 

A autonomia decisória é uma forma de garantia da integridade física de qualquer cidadão ou cidadã, assim como da proteção de tudo aquilo que lhe é caro. Como colocaria Biroli, que recorre com frequência à noção liberal de propriedade de si, “é possível argumentar, com base em noções de liberdade e de autonomia individual fundamentais à tradição liberal, que o direito ao aborto é uma questão política”. Na nossa frágil democracia, há uma profunda assimetria entre os direitos de homens e mulheres decidirem sobre si. Se os homens engravidassem, não seria difícil supor que a interrupção voluntária da gravidez seria legal. Apoiar a legalização do aborto não é necessariamente apoiar o aborto, mas a possibilidade de as mulheres construírem a própria história, sem cabides.

Como citar este artigo

REGALDO, Fernanda. Meu corpo me pertence. PISEAGRAMA, Belo Horizonte, número 12, página 74 - 83, 2018.

Fernanda Regaldo

Editora de PISEAGRAMA.

Laia Abril

Artista, integra as coleções Winterthur Museum, Suíça, MNAC Barcelona, Museum of Fine Arts de Boston. Autora do livro On Abortion, lançado em 2017, que reúne as imagens contidas nesta edição.
laiaabril.com