Se morar é um direito, ocupar é um dever

Guilherme Boulos, Silke Kapp, Charlene Cristiane, Leonardo Péricles e Isabella Gonçalves

Guilherme Boulos

Para discutir moradia e direito à cidade é importante fazer um resgate histórico e entender como foram construídas as nossas cidades. Uma das principais características das cidades brasileiras – se não a mais marcante – é a segregação. Vivenciamos uma divisão radical do território. Há, de um lado, a cidade formal, onde moram os mais ricos e a classe média e, de outro, a cidade informal. Essa última é separada por muros, visíveis ou não, e nela impera a ausência quase total dos serviços públicos. Nela, na verdade, o único serviço público operante são as polícias militares – e não para garantir segurança, mas para reprimir e exterminar.

Se retomarmos a formação histórica de nossas cidades, veremos que, no começo, na maior parte delas não existia o que se conhece hoje como periferia ou subúrbio. Havia mais diversidade na cidade. Até os anos 1940, São Paulo, por exemplo, era uma cidade em que as vilas operárias e os cortiços estavam em bairros geograficamente centrais. Regiões como Bixiga, Brás e Mooca eram bairros operários em que o trabalhador e a trabalhadora moravam ao lado de seus patrões. A segregação social ainda não estava marcada no território.

Num dado momento, no entanto, houve uma forte expansão urbana ligada ao processo de industrialização. Essa expansão se deu como expulsão, e a expulsão tinha como principal objetivo a higienização. A intenção era jogar os mais pobres para as bordas, para o mato, para aquelas que então eram chácaras e que vieram a ser as periferias. Nesse processo, muitas vezes foram deixadas vazias as áreas entre os loteamentos populares das periferias e as regiões centrais. Esse foi o mecanismo central, o modus operandi da especulação imobiliária. Entre o centro e a periferia ficaram imensas áreas vazias.

O centro continuava sendo o local em que se concentrava a oferta de serviços e empregos e em que estavam disponíveis os serviços públicos. As pessoas jogadas às margens continuavam precisando trabalhar e se deslocar para o centro todos os dias. Para isso, precisava-se de infraestrutura. Eram necessárias linhas de ônibus e estradas, além de luz e água. Para chegar do centro à periferia, naturalmente tudo isso passaria pelas áreas intermediárias, não havia como ser diferente. Esse foi o primeiro grande mecanismo da especulação imobiliária: valorizar áreas intermediárias através da necessidade de serviços públicos para as periferias.

Essa lógica passou rapidamente a ser a lógica dominante na cidade. Ela foi mudando de forma, mas continua estruturando o funcionamento de nossas cidades e, por isso, o Brasil é conhecido por ter algumas das cidades mais segregadas do mundo. Temos uma especulação imobiliária que atuou durante décadas e em muitos lugares ainda atua, sem qualquer freio, sem qualquer regulação pública, sem qualquer controle social. Molda a cidade à sua vontade, de acordo com os seus interesses de rentabilidade e de lucro.

Isso, evidentemente, não se deu sem resistência. Sabemos que é um mito a história de que o povo brasileiro é um povo apassivado, de que o povo brasileiro é um povo que aceita as coisas calado, que não resiste. A nossa é uma história de resistência, desde os povos originários, passando pelos quilombos, por diversas revoltas, pelo surgimento do movimento operário, pelo movimento popular. Em 1917, quando as nossas cidades eram praticamente vilas, durante a Grande Greve, uma das pautas colocadas foi o congelamento do valor dos aluguéis. A questão da moradia já estava colocada naquele momento.

Na década de 1940, ocorreram greves de inquilinos. Fala-se pouco disto, mas houve organizações de inquilinos nos bairros, já naquela época. O mecanismo do aluguel, que vivemos e testemunhamos hoje, sempre funcionou como mecanismo de expulsão. Quando há elitização de uma região, isto tende a ocorrer graças ao aumento do valor dos aluguéis. A maior parte dos trabalhadores não tem casa própria e, portanto, é expulsa da região em que há aumentos.

Nos anos 1970 e 1980, a resistência se traduziu em ondas de ocupações. A década de 1980 foi uma década de muitas ocupações urbanas. Naqueles anos surgiram vários movimentos organizados pela moradia e as nossas cidades viram ocupações organizadas, combativas, articuladas em movimentos sociais. A luta por moradia é também uma luta por direito à cidade.

Qualquer luta urbana passa pelo enfrentamento da lógica do capital imobiliário. É o capital imobiliário que piora as condições de moradia, aumentando o valor do aluguel, empurrando as pessoas para mais longe e, portanto, agravando também o problema da mobilidade urbana, porque as pessoas têm que percorrer distâncias maiores todos os dias para ir e voltar do trabalho. Essa mesma lógica também piora os serviços públicos porque expande a cidade e joga as pessoas em territórios em que não há creches, escolas, atendimento à saúde, equipamentos culturais. Os problemas urbanos estão todos intimamente ligados.

Foi em torno desses problemas que muitos movimentos se articularam nos anos 1980, sob a bandeira da reforma urbana. Eles obtiveram importantes conquistas com a constituição de 1988. Esses mesmos movimentos, um pouco mais arrefecidos, mas ainda mobilizados durante os anos 1990, produziram o Estatuto das Cidades em 2000 e 2001. Com a chegada do PT ao poder, a partir do governo Lula, construiu-se uma forte expectativa de que, enfim, haveria uma política urbana democrática que barrasse os interesses do capital e que pudesse democratizar os territórios, assegurando o direito à cidade.

É verdade que nunca houve tanto investimento nas cidades como nos 13 anos dos governos Lula e Dilma – os números mostram isto claramente. Houve um volume de recursos destinado às cidades – ao saneamento, ao transporte, à moradia ­– até então inédito. No entanto, esses recursos foram, muitas vezes, associados à expansão do crédito, particularmente do crédito imobiliário.

Em 2005, o estoque de crédito imobiliário no Brasil era de, aproximadamente, 5 bilhões de reais entre empréstimos concedidos para o setor da construção civil (para fazer casas) e para adquirir casas. Dez anos depois, esse número havia saltado para 102 bilhões. Estamos falando de um aumento de mais de 2.000% no crédito imobiliário no país.

Aumentou o investimento em moradia, aumentou o saneamento. Mas isso se deu sem qualquer política efetiva de controle da especulação imobiliária e de regulação do mercado imobiliário. O resultado é que esse enorme montante de capital de investimento se tornou o maior surto especulativo da nossa história recente e a terra passou a ser ouro nas grandes cidades. A maior valorização média do metro quadrado entre as grandes cidades brasileiras foi a do Rio de Janeiro – cerca de 260% em oito anos. Outras capitais ficaram com algo entre 150 e 200%. É muito.

Há, talvez, uma mentalidade ideológica tacanha que diz: “Valorização é bom, melhora”. Mas bom para quem? A valorização se traduz em expulsão e segregação para a maior parte das pessoas que vivem na cidade porque, quando se valoriza uma região, isto significa aumento do custo de vida, despejos e remoções; isto significa que quem mora de aluguel vai ter que procurar uma região mais distante para morar.

Por incrível e contraditório que pareça, o período de maior investimento em política urbana foi também um período de grande agravamento do problema da moradia e dos problemas urbanos em geral. Não é à toa que a crise da mobilidade deságua em Junho de 2013. As cidades foram se tornando barris de pólvora. Houve nelas mudanças muito rápidas, mas essas mudanças só reproduziram a lógica da segregação e da desigualdade.

O Minha Casa Minha Vida foi o maior programa de habitação popular da história do país. Entregou até hoje pouco mais de 2 milhões de casas. O déficit habitacional, que é o número de famílias sem moradia no país, era, quando o programa foi lançado, em 2009, de cerca de 5,3 milhões de famílias sem-teto. E qual foi o resultado? O déficit subiu para 5,8 milhões de famílias sem-teto! Isso se explica pelo fato de o ritmo de produção de novas casas, mesmo num programa amplo, ser menor do que o ritmo com que esse nosso modelo de cidade cria novos sem-teto por meio da valorização imobiliária e da expulsão, dos despejos, do aumento do aluguel e do aumento do valor da terra.

As nossas cidades foram se tornando verdadeiras máquinas de criar sem-teto e, portanto, não adianta apenas produzir moradia. É claro que é importante ter uma política de provisão habitacional, mas não adianta apenas fazer casas, pois isto não vai resolver o problema de moradia, quanto menos tocar nos problemas urbanos. Não é à toa que nos últimos anos também ocorreu um aumento das ocupações. Belo Horizonte é um exemplo disso, assim como São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Algumas das principais capitais do país viram um novo ciclo de aumento das ocupações urbanas. Isso nos deixa uma lição para pensar a política urbana: não basta ter investimento público. O investimento público é essencial, mas ele precisa vir acompanhado de controle social e enfrentamento da especulação imobiliária, que é o câncer da segregação social das cidades.

Esse processo de 13 anos chegou a um limite. O governo que assumiu após o golpe parlamentar agora aplica um programa de redução drástica de investimentos sociais. Isso nos coloca em um novo período da política pública urbana no país, porque os investimentos secaram. Já haviam começado a secar em 2015, e agora todo o esforço do governo que assumiu é no sentido de secá-los de vez. Se, por um lado, se poderia até pensar que, sem investimento, a especulação imobiliária vai desaquecer, a questão central é que estamos adentrando um período de recessão dura no país, com aumento do desemprego, redução da massa salarial e uma piora geral na condição de vida dos trabalhadores. Há uma tendência ao colapso dos serviços públicos. E para pensar a cidade é essencial pensar os serviços públicos.

As primeiras coisas que muitas famílias de trabalhadores fizeram quando, há dez anos, tiveram acesso a condições melhores de consumo foram contratar um plano de saúde privado e colocar os filhos numa escola privada, ainda que de bairro. A primeira coisa que essas famílias fazem agora, quando o orçamento aperta, é voltar para o SUS e para a escola pública. Precisamente num momento em que o investimento em saúde e educação reduz-se por um ajuste fiscal. Há um aumento da demanda e uma redução da oferta – isto é colapso. Se os serviços de saúde e de educação já são precários, é triste imaginar o que teremos pela frente. As condições de vida nas cidades tendem a se agravar profundamente no próximo período. Querem, inclusive, acabar com o programa habitacional que, de algum modo, neutralizava e evitava um aumento ainda maior do déficit.

O pior cenário possível é quando se vive o que os economistas chamam de estagflação, que é uma estagnação econômica acompanhada de inflação. O aluguel já compromete, de forma duríssima,  o orçamento familiar de milhões de famílias que vivem nas periferias urbanas no país. Numa situação de crise econômica e com um governo disposto a aplicar políticas de ataques duros a direitos e programas sociais, o que teremos nas nossas cidades provavelmente será mais tensão urbana. As lutas e os conflitos sociais devem se amplificar – e muito. As nossas cidades tendem, nos próximos anos, a se tornar verdadeiros caldeirões de conflito social.

O que tendemos a ter, do ponto de vista da luta pela moradia e da configuração urbana, é uma nova e enorme onda de ocupações nas cidades. Não porque as pessoas queiram, não porque os movimentos planejam, mas fundamentalmente porque as pessoas não terão alternativa. Essas pessoas vão morar em barracos de lona, pisar no barro, passar pelo frio, pela ausência de  saneamento e de infraestrutura. Elas só fazem isso porque não têm alternativa. 

Quando não há política pública, a única escolha é fazer política pública com as próprias mãos. Isso significa formar comunidades, ocupar, construir o próprio espaço. Tenho certeza de que a luta por direito à cidade vai ter um papel importantíssimo na conjuntura que virá.

Então teremos, finalmente, que discutir alternativas de reforma urbana para além da política pública, da efetivação do Estatuto das Cidades e da função social da propriedade. Teremos que discutir outras formas de reforma urbana, formas feitas pelo povo organizado em movimentos sociais, com a construção de uma resistência que, muitas vezes, não passará pelo Estado. Esse é o debate que teremos que travar firme e criticamente no próximo período, para escapar de um debate clássico e puramente teórico. 

 

Silke Kapp

Sou uma pessoa de conceitos, e trago conceitos porque não participo de nenhuma ocupação ou movimento. O que trago é uma discussão abstrata. É por isso que começo com três noções, para em seguida discutir um modelo de ocupação bem diferente do modelo que temos no país. 

A primeira é a noção de capital ou de capitalismo. Não vou tentar explicar em detalhes, mas gostaria que tivéssemos em mente que, quando falo em capital ou capitalismo (e estes são termos que vão aparecer mais à frente), não estou me referindo a figuras de charuto e cartola, nem à bolsa de valores e tampouco aos empresários gananciosos que causaram a crise de 2008 ou aos patronos da ideologia neoliberal. Capital é uma relação social da qual todos nós participamos, que se constituiu historicamente e que é reproduzida por todos nós cotidianamente, ainda que não deliberada e conscientemente. É um pouco como a linguagem. Não poderíamos dizer: “Existe um autor da linguagem”. Ela é feita por todas as pessoas, mas sem orquestração de ninguém.

O trabalho e também o desemprego e a pobreza parecem girar em torno do grande capital como se fossem elementos marginais ou efeitos colaterais, mas são igualmente centrais para o modo de funcionamento do capital. Mais uma vez, é preciso ter isso em mente quando eu me refiro ao capital: não estou falando de alguns sujeitos maus.

Uma segunda questão que eu gostaria de trazer é a diferença entre as noções de paradoxo e contradição. Paradoxos são as coisas que vão contra a doxa, a opinião, a nossa intuição, aquilo que achamos justo ou aquilo em que a própria ideologia do capital nos faz acreditar há mais ou menos 200 anos. Poderíamos dizer, por exemplo: “É um paradoxo que o capitalismo – ou o capital – seja um modo de produção que, apesar de gerar uma grande quantidade de mercadorias, não consegue dar conta de dar para todo mundo uma vida materialmente razoável”. Isso é um paradoxo porque contraria nosso senso de justiça. Mas, do ponto de vista do capital ou da lógica do capital em si, não há nenhum problema, porque essa lógica não implica que todos vivam bem. Esse não é o objetivo. O objetivo é, basicamente, a acumulação; a lógica do capital é uma lógica de acumulação.

Mas, por outro lado, é uma contradição que o capital precise de trabalho para continuar crescendo, que precise explorar este trabalho a ponto de extingui-lo, exterminá-lo. Se ele não tiver nenhum limite, ele devora a si mesmo, porque, se não se houver mais trabalho, não há mais capital. Nesse caso, temos uma contradição, e não um paradoxo.

“Se a moradia é um direito, ocupar é um dever”. Eu gostaria de desmontar um pouco essa frase. Que a moradia seja um direito é algo que vai contra o paradoxo de existirem pessoas que nascem sobre a Terra e não têm onde morar, ou seja, não têm onde ficar. Mas no trecho “ocupar é um dever” há uma possibilidade de saída, ou pelo menos uma possibilidade de manter as pessoas conscientes de que existe uma forma de superar esse modo de existência paradoxal da nossa sociedade, o capitalismo. Nesse sentido, acho que ocupar é mais importante do que morar.

Tendo identificado o paradoxo que está no fato de que muitas pessoas não têm onde morar, passemos à contradição. O conjunto dos capitais não consegue produzir para si mesmo as condições necessárias para a própria existência. Se a especulação expulsa as pessoas do centro da cidade e, no final, não há transporte, temos uma contradição. O capital influencia, determina e até produz espaços, mas estes espaços não necessariamente funcionam para que ele continue existindo. O capital é contraditório em si mesmo. Trata-se de um modo de produção que tende a se implodir, ou seja, a acabar com as próprias possibilidades de existência e expansão.

Marx falou disso no século XIX e até hoje vemos que esse modo de produção continua de pé.  Minha hipótese aqui é de que ele continua de pé exatamente porque existem movimentos de resistência – o que, para nós, é, de novo, um paradoxo. Foram impostas resistências à lógica do capital em todas as suas instâncias, desde o século XIX. Essas resistências produziram aquela parte do Estado que chamamos de bem-estar social, ou programas sociais. Elas produziram também outras lógicas, alternativas e possibilidades – ou pelo menos mantiveram em nossa consciência a ideia de que as coisas poderiam ser diferentes. De certa forma, elas colocaram limites ao capital que impediram que ele devorasse a si mesmo.

Há aqui uma enorme ambiguidade. As ocupações, que servem como saída, alternativa ou contraponto, servem também para a manutenção das coisas como elas são.

No Brasil isso é particularmente evidente. O país se industrializou com base na dita mão de obra barata. Como não se paga moradia, caem os salários, ou seja, o salário pode ser mais baixo porque o trabalhador tem que se virar, mora de qualquer jeito, com poucos recursos e muito sobretrabalho. Se os salários podem ser mais baixos, consequentemente a taxa de mais-valia que, no final das contas, se torna taxa de lucro, pode ser mais alta. O Brasil é o paraíso para o investimento de capitais multinacionais. E assim se industrializa o país. A própria produção – e os trabalhos relacionados a ela –, que oficialmente não deveria tolerar a existência de favelas, ocupações ou qualquer tipo de informalidade, depende exatamente destes espaços informais para existir. O capitalismo no Brasil se instituiu dessa maneira.

Vamos, no caso das ocupações, simplesmente arrumar uma forma de os trabalhadores se acomodarem de modo que eles estejam à mão quando o capital, mais uma vez, precisar deles (quando houver crescimento ou, simplesmente, como subemprego)? Ou é possível pensar as ocupações em um sentido que vá além desse simples suprimento subterrâneo, sub-reptício, daquilo que o capital não dá conta de fazer por si mesmo?

Tenho um exemplo. Não vejo nele nenhum ideal, mas o considero interessante por jogar sobre essa questão um olhar ligeiramente diferente. A cidade de Berlim ficou, durante a Guerra Fria, entre os blocos do chamado Socialismo Real e do chamado Capitalismo de Mercado. Essa cidade ficou numa situação atípica e, de certa maneira, não sofreu as mesmas disputas de capitais por sobrelucro de localização que houve em outras cidades.

Em Berlim houve, entre 1970 e os dias atuais, cerca de 700 ocupações – algumas de terrenos e a grande maioria de edifícios antigos. Mais ou menos um terço dessas ocupações foram legalizadas, muitas foram removidas e uma grande parte continua em disputa judicial até hoje. Mas há uma diferença interessante em relação às ocupações daqui. Elas eram feitas principalmente por pessoas jovens com articulação na mídia e tiveram grande visibilidade.

Hoje pode-se dizer que houve ocupações que não tiveram nenhum impacto e que até mesmo as 300 ocupações que foram legalizadas não representam muito no quadro geral da cidade. Mas tenho absoluta convicção de que há várias características da cidade de Berlim contemporânea que se devem a essas ocupações. Muitos edifícios não foram demolidos porque foram ocupados – edifícios velhos, partes antigas da cidade. Preservou-se muito o patrimônio. Mas, mais do que preservar os edifícios construídos, as ocupações preservaram também outros edifícios, não ocupados, porque o custo para o capital imobiliário da demolição de certa região para construir um novo complexo de apartamentos chiques ou qualquer coisa que o valha passou a ser também um custo social – e mesmo publicitário ­– muito alto. Pensava-se duas vezes. Logo depois da primeira grande onda de ocupações, que foi por volta de 1980, o capital imobiliário se viu forçado a imaginar um novo plano, que tinha a ver com o saneamento dos edifícios já existentes. Isso, sem dúvida nenhuma, é um efeito evidente das ocupações.

Outro efeito que me parece bem evidente é o fato de o preço dos aluguéis em Berlim, apesar de já ter subido muito, ainda ser relativamente baixo comparado a outras cidades. A partir do momento em que acontecem muitas ocupações, o Estado – no caso, a prefeitura – teme mais ocupações. A consequência é que cresce o constrangimento para realizar qualquer política que resulte no aumento de aluguéis. As ocupações, portanto, não estão segurando só aquilo que está fisicamente ocupado, mas toda uma política habitacional e urbana.

Mais um aspecto que me parece crucial é que se criou uma cultura de protesto. Houve milhares de pessoas na rua, muitas vezes apenas simpatizantes e apoiadores, simplesmente pelo fato de considerarem que aquilo era justo naquela circunstância, e pronto. Hoje em Berlim é difícil privatizar ou vender qualquer edifício ou terreno público, qualquer área verde. As pessoas saem para a rua. Elas não acham que isso é coisa de marginais. Esse efeito, em certo sentido, aconteceu um pouco em 2013 por aqui também, e tomara que continue acontecendo para o bem, que as pessoas tenham coragem para protestar.

É importante considerar, por outro lado, que as ocupações não representaram nenhuma revolução, nem mesmo em Berlim. A cidade é hoje uma cidade cult. Ela é conhecida pela economia criativa porque não é tão segregada como as nossas cidades. Ela tem segregação também, é claro, mas os centros, os lugares em que ainda continuam morando pessoas de vários tipos (que, diga-se, são cada vez menos) se tornaram uma espécie de atração turística e atração para os capitais da dita “economia criativa”.

Há, enfim, uma ambiguidade inerente a essa questão porque aquilo que refreia o capital e lhe impõe um limite é o que evita que ele devore a si mesmo. E que, de certa forma, mantém o estado das coisas. Por outro lado, dentro da cultura das ocupações, criam-se formas de comunicação, formas de compartilhamento, de superação. A ideia clássica de propriedade privada, por exemplo, é muitas vezes superada, mesmo que em parte. Surgem outras técnicas construtivas, conhecimentos novos que não existiriam em outras situações. Mas, ao mesmo tempo, mais uma vez, tudo tende a voltar e ser reaproveitado dentro da lógica dominante.

É preciso um esforço enorme para manter essa alternativa, o contraponto à lógica do capital no espaço e na prática cotidiana. E sinto que, por causa de toda a precariedade, falta ultrapassarmos a ideia de ocupação como necessidade para chegarmos à ideia de ocupação como uma possibilidade de superação, como construção de outro modo de conviver em sociedade – mesmo que sejam pequenos ensaios. Sinto que falta a consciência de que poderíamos fazer tudo diferente.

Em Berlim, com todas as restrições, as ocupações conseguiram ter visibilidade suficiente para que passassem a representar outro modelo de vida urbana. Nosso contexto é outro, mas gosto da ideia de criar visibilidade, de ampliar a discussão e de construir a consciência de que as ocupações podem ser algo que vai além da clássica conquista da moradia. A moradia, em si, não é nada mais do que o lugar em que se guarda a força de trabalho durante a noite.

 

Charlene Cristiane

Sou moradora da ocupação Rosa Leão, na região da Izidora, onde há duas outras ocupações urbanas que são hoje objeto de ações de reintegração de posse: Esperança e Vitória. A ocupação Rosa Leão, assim como a Esperança e a Vitória, começou no ano de 2013. No início não éramos um grupo organizado, não havia movimento social. As famílias ocuparam o terreno porque ele estava abandonado, ocioso e não cumpria sua função social. Além disso, não conseguíamos mais pagar aluguel, simplesmente não tínhamos condições. Havia uma escolha a ser feita no final do mês: ou pagávamos aluguel ou comíamos. Por isso as famílias foram chegando e ocupando e, depois de duas semanas, já havia 1.200 famílias na ocupação.

Só a partir de então chegaram os movimentos sociais: as Brigadas Populares, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a Comissão Pastoral da Terra. Logo em seguida vieram os apoiadores. Vieram universidades, como a PUC, a UNA e a UFMG, vieram as instituições religiosas, veio a Rede FALE, veio padre, veio pastor, vieram até tambores. Recebemos pessoas de vários lugares para nos ajudar a entender o que estava acontecendo, porque, de certa forma, fizemos a ocupação sem saber muito bem o que estávamos fazendo. Acreditávamos que bastava entrar, fazer uma barraca e morar. Evidentemente não era só isso. As questões que tínhamos ali iam muito além da moradia.

Minha mãe teve nove filhas mulheres e nos criou sozinha. Com cinco anos de idade, eu já morava em uma barraca de lona. Minha mãe não conseguia pagar aluguel, ela era raizeira. Ela colhia raízes para vender no Mercado Central, e isto não bastava para nos sustentar. Muitas vezes não tínhamos nem pão para comer. Carne, então, era algo que eu mal conhecia. Ia para a escola com um saquinho de arroz e um caderno. Pode parecer que esse tipo de coisa não existe, mas é muito real. Eu ia para a escola sem uniforme, sem nada.

O que eu vejo hoje na ocupação tem muito a ver com o que eu vivia quando tinha cinco anos. Estamos, as mulheres das ocupações, esgotadas por causa da luta. A luta nos desgasta. Eu tenho 34 anos, sou mãe solteira, tenho que cuidar do meu filho sozinha. E ainda luto na ocupação junto com milhares de famílias. Esse é um retrato típico das ocupações. Há muitas mulheres que são mães solteiras e que têm que se virar sozinhas dentro das comunidades. Há também muitos negros. Dentro das comunidades, a maioria das pessoas são mulheres, negros e negras. Essas pessoas não têm as mesmas oportunidades que os brancos. Os negros não têm os direitos e o espaço que os brancos têm.

Nós, das ocupações, lutamos todos os dias. Eu digo isso no plural porque nas ocupações todas e todos trabalhamos da mesma maneira e enfrentamos problemas parecidos. Se não temos um espaço para descansar, para poder nos preparar para a luta diária, não temos vida. Por isso dizemos que “ocupar é um direito”. Trabalhamos o dia todo e, ainda assim, no final do dia vamos para casa, tomamos um banho e nos deitamos com medo de o trator vir no dia seguinte. O trator pode vir a qualquer momento. Às vezes as crianças vão para a escola sem saber se, ao voltar, a casa estará de pé. Somos perseguidos pelo medo da reintegração de posse.

Na ocupação Rosa Leão, somos divididos em 16 quadras. Ao lado da ocupação há uma fazenda. De vez em quando, pegamos leite lá. Dentro da ocupação também há uma área de preservação ambiental. Temos também uma horta comunitária. A moradia não está descolada das outras lutas. Estamos lutando também pelo meio ambiente. A área reservada está cuidada, temos sempre miquinhos por ali comendo banana.

Não podemos pensar a ocupação só em termos de moradia. Pelo contrário, nós pensamos em morar, plantar, colher, trabalhar, compartilhar. Dentro das comunidades, além de fazerem as próprias casas, as pessoas criam galinhas e vendem os ovos – isto é uma renda. As pessoas montam um ponto de marmitex – isto é uma renda. Quem cuida da horta comunitária vende as folhas (sem agrotóxicos) – isto é uma renda. Hoje, muita gente que saiu da cruz do aluguel está tendo condições de ter a sua casinha, de se alimentar, de estar melhor de saúde.

O que fez esse bairro acontecer? Foi o governo? Foi o prefeito de Belo Horizonte? Foi a nossa queridíssima presidenta? Foi o Fernando Pimentel? Não. Foram as famílias que tiveram coragem de morar numa barraca de lona. Nós não moramos em barraca de lona porque achamos bonitinho. É doído. De noite faz muito frio, e quase sempre pinga dentro de casa. De manhã faz muito calor. Você não tem luz, não tem água, não tem saneamento – por isso temos que fazer fossas.

Tem gente na ocupação que precisa usar insulina. Insulina tem que ficar na geladeira, senão estraga. Mas a luz não funciona! E não é porque não queremos pagar pela luz! Da mesma forma, se não temos água, não é porque não queremos pagar pela água! É porque o município entende que as ocupações urbanas não existem. São áreas-fantasma, são pessoas-fantasma. Os fantasmas só existem quando saem de lá para construir no centro da cidade. Para limpar esses espaços. Quando a mulher da ocupação vem trabalhar como diarista no Mangabeiras, ela é maravilhosa. Secretária do lar.

Mas, quando vamos à Cidade Administrativa – que foi construída por muita gente das ocupações –, não podemos entrar. Nós elegemos um prefeito com nossos votos, mas não podemos entrar porque a Prefeitura fica fechada com correntes!

Andamos 28 quilômetros a pé, lá da Izidora – crianças, idosos, pessoas com muletas, mulheres empurrando carrinhos. Ficamos com os pés cheios de bolhas. Andamos tudo isso para chegar à porta da Prefeitura e pedir que o prefeito receba uma comissão para resolver um problema que é dele – sim, nós estamos querendo resolver um problema que é dele. Mas ele não nos atende! Também caminhamos várias vezes até a Cidade Administrativa para sentar com o governador do estado, Fernando Pimentel, mas ele não nos recebe.

Vivemos todo dia com medo de um despejo, mas há períodos em que a ameaça é maior. Em julho de 2015, a Polícia Militar entregou um documento avisando que haveria uma reunião no dia seguinte para realizar o despejo. Despejo, para eles, significa quebrar tudo. Quebrar todas as casas que as pessoas construíram, de dia e de noite, para as quais pegaram empréstimos, deixaram seus empregos, ficaram devendo no depósito. Essas pessoas deram tudo por suas casas e não têm outro lugar para ir.

Fomos então para a MG-010 – crianças, mulheres, idosos, adolescentes, todos marchamos pacificamente para tentar conversar com o governador para acelerar as negociações. E a tropa de choque foi autorizada a sentar bala de borracha e spray de pimenta em todos. Nas mulheres, nas crianças. Foi um cenário de terror, de guerra. É aterrorizante ver uma bomba explodindo dentro de um carrinho de bebê de quatro meses. Se a mãe não tivesse tirado a criança, não quero nem imaginar o que teria acontecido com ela. Naquele dia vimos adolescentes caindo com o braço quebrado, idosas com falta de ar. Uma verdadeira loucura, em plena MG-010.

É um pavor imaginar o que pode acontecer num despejo em que a polícia cerca toda a área. Na Izidora a polícia já fez isso. Ninguém consegue chegar. Somos só nós e Deus lá dentro. Eles podem fazer o que quiserem conosco. É uma repressão absurda, sem sentido, desproporcional, porque as famílias dentro das comunidades das ocupações lutam pela moradia desarmadas. É muito fácil reprimir, bater em quem está desarmado.

A vida de quem mora nas ocupações é triste e doída, mas a luta por moradia também é uma luta bonita, porque acabamos formando famílias. Aprendemos a cuidar do outro, a nos preocuparmos com o outro. Nós nos tornamos psicólogos – tem gente que quer se separar do marido, tem gente que tem filhos com problemas com drogas, tem problema de todo tipo. E todo mundo acaba sendo psicólogo, juiz, polícia, enfermeiro, médico…

Morar em uma ocupação é aprender muito. Quem faz faculdade de psicologia aprenderia muito indo lá. Quem faz assistência social, também. Os assistentes sociais com quem converso quase nunca entendem nosso problema social. Nem escutar sabem. Na ocupação aprenderiam a ser assistentes sociais de verdade, porque a ocupação é um lugar em que as pessoas vão buscar uma solução, um socorro. “Socorro, me ajuda, porque senão eu vou morrer, meu filho vai morrer, milhares de crianças, mulheres e idosos vão morrer”.

Se não tivermos moradia, trabalho, saúde, meio ambiente, cultura, lazer, educação; se não tivermos todos os nossos direitos fundamentais respeitados, como estão na Constituição – então temos que tentar fazer nós mesmos. Digo isso em nome das três ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória – e de suas milhares de famílias. Falo também em nome da Paulo Freire, da Tina Martins, da Maria Guerreiro, da Maria Vitória, da Eliana Silva, da Dandara, de todas as ocupações urbanas. A luta pela moradia não se resume à moradia, é uma luta por todos os direitos, por uma sociedade boa para se viver, em que tenhamos nossos direitos e nosso espaço respeitados. Negros, brancos, mulheres, gays, lésbicas, crianças, todas e todos.

Nesses três anos de luta na Izidora, fizemos uma revolução. Nós revolucionamos o lugar. Aprontamos uma bagunça. Não porque gostamos de bagunça, mas porque queremos ser vistos e escutados: “Socorro! Estamos excluídos! Precisamos de ajuda!”. Somos um povo só! É o povo brasileiro que está pedindo socorro. Direitos existem e estão sendo negados a todos nós, não só a quem mora na ocupação.

Tivemos duas grandes perdas recentes, de dois grandes coordenadores da ocupação Vitória: o Manoel Bahia, que morreu em março de 2015, e o Ricardo Freitas, nosso querido Cadu, que faleceu em novembro de 2015. É como se tivéssemos perdido pessoas das nossas famílias lutando por um direito que é fundamental. Eles morreram em prol de milhares de famílias, lutando por dignidade humana. A luta da Izidora não vai parar por aqui. A cada dia que passa, ficamos mais conscientes dessa luta. A cada dia que passa, teremos mais famílias conosco, deixando o “Minha Casa, Minha Morte”, ganhando dignidade, qualidade de vida, alimentos mais saudáveis à mesa. Seguiremos fazendo nossa revolução. Não só pelos companheiros que se foram, mas também por todas as famílias que precisam de socorro, dentro e fora das ocupações urbanas.

 

Leonardo Péricles

A moradia faz parte do que é mais essencial, das condições materiais básicas que permitem todo o resto, como poder se alimentar todos os dias. Não fomos nós, dos movimentos pela moradia, que inventamos isso. Marx dizia que, sem o básico, ou seja, sem a moradia ou o alimento, é impossível fazer política, assim como é impossível pensar em religião, ciência e arte. Estamos falando de algo fundamental para o cotidiano das pessoas.

Se há alguém que luta para que não haja mais ocupações, este alguém são os movimentos de luta pela moradia. Somente com a efetivação do nosso objetivo, que é o de que todas e todos tenham onde morar, será possível não precisar mais de ocupações.

Em 2009 a Prefeitura de Belo Horizonte fez um estudo, o Plano de Habitação de Interesse Social, executado pela professora da Escola de Arquitetura da UFMG Júnia Ferrari. Ela publicou um artigo que condensava os dados do estudo. O engraçado é que, logo em seguida, os dados sumiram do site da prefeitura. Mas eles diziam algumas coisas muito relevantes. Um forte discurso que existe hoje no país é o de que não existem terrenos disponíveis. A ausência de terrenos seria um grande problema – se não há terrenos, a moradia fica mais cara. No entanto, os dados da Prefeitura de Belo Horizonte apontam que, considerando-se apenas os terrenos de uso de interesse social (note-se que há um recorte: estamos falando apenas de terrenos que têm como vocação a construção de moradia para gente de baixa renda), há como assentar 330 mil famílias em Belo Horizonte.

Não há algo estranho? O déficit oficial de moradias em Belo Horizonte, declarado pela prefeitura, é de 65 mil unidades! Isso significa que seria possível assentar cinco vezes – ou mais – o número de famílias que a prefeitura afirma precisarem de moradia. Segundo os nossos cálculos, o déficit real é o dobro do oficial. Ainda assim poderíamos assentar quase três vezes o déficit real, ou a necessidade habitacional, que deve se ampliar para além disso, como a urbanista Raquel Rolnik coloca muito bem.

Se fizermos levantamentos e estudos sobre os imóveis que estão vazios hoje na maioria das cidades do país, muito provavelmente veremos números bastante parecidos. A maioria desses terrenos, como vários estudos comprovam, estão na mão de particulares e chegaram à mão dessas pessoas por esquemas, conluios com cartórios, ligações com a especulação imobiliária.

Isso também deve ser dito e repetido. As pessoas frequentemente manifestam dúvidas com relação à questão da propriedade: “Mas esse negócio de ocupar é direito mesmo? Porque coitado de quem comprou, de quem tem a propriedade”. É muito comum que as pessoas se refiram aos moradores de ocupação como “esses invasores”. Mas na verdade o invasor foi outro. Esse invasor geralmente tem capital, tem recursos para fazer o que faz impunemente. Trata-se de uma invasão muito bem organizada e muito bem distribuída nas grandes cidades, inclusive nos locais onde os terrenos estão bem mais valorizados. Só não aprendemos a perceber dessa forma.

O que vemos hoje é a total ausência de combate à especulação imobiliária. Se não há controle sobre o preço dos aluguéis no país, por exemplo, não há como enfrentar a grande especulação e impor limites a ela. Isso acaba representando um problema para as próprias ocupações, até porque estamos num sistema capitalista, e as pessoas tendem a reproduzir as práticas do grande capital. É de se esperar que este tipo de situação, a especulação, chegue até nós, também.

Outra questão que deve ser levantada é a da dívida pública. Se estamos discutindo moradia, vamos precisar de recursos. Até mesmo usando o que já existe, é preciso fazer adequações. Nada acontece sem investimento. Os dados da Auditoria Cidadã da Dívida, um grupo sério que estuda essa questão no país, apontam que foram pagos, só em 2015, 950 bilhões de reais em juros e amortizações da dívida. Essa é uma quantia espantosa. Se dividirmos esse valor pelos 365 dias do ano, teremos impressionantes 2,62 bilhões de reais por dia. Então nos propusemos a pensar esse valor em termos de moradias, partindo da experiência do MLB (o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) em Belo Horizonte.

Pensemos, como exemplo, no custo de uma casa popular. Normalmente há também o custo do terreno, mas para a moradia popular nem precisaríamos pagar por um terreno. Há vários mecanismos legais que preveem isso. Um deles é o IPTU Progressivo no Tempo. Trata-se de um instrumento previsto no Estatuto da Cidade que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel se o proprietário não dá a este imóvel a utilização prevista no Plano Diretor. Se esse instrumento fosse colocado em prática, não pagaríamos pelo terreno. Ele seria expropriado. Se a propriedade não está cumprindo sua função social, nada mais justo do que expropriá-la para fazer moradias. Se os prefeitos quisessem, fariam isso. Não fazem porque estão ligados ao grande capital.

Conseguimos fazer uma casa popular com 40 mil reais. Como o país está em crise, podemos acrescentar algo mais, bem como um valor de assessoria técnica, que é fundamental para que a moradia seja a mais digna possível, e um valor para a urbanização do terreno. Dobremos, portanto, esse valor.  Com 80 mil reais por casa poderíamos fazer 32.500 casas populares com o que é gasto por dia com o pagamentos de juros da dívida pública. Isso é um escárnio. E, claro, não só no que diz respeito à moradia. Muita coisa poderia ser feita com esse dinheiro.

Uma das pautas das jornadas de Junho de 2013 era a Reforma Urbana. E essa reforma urbana só vai ser feita a partir das mobilizações, das lutas. O Jango foi derrubado porque ele assinou o início da reforma agrária no Brasil – este foi certamente um dos fatores que levaram à derrubada dele, num país em que menos da metade da população era urbana. Hoje temos quase 200 milhões de pessoas nas grandes cidades do país. A reforma urbana é fundamental e precisa ser debatida. Ela deve, inclusive, abarcar várias outras lutas – por educação, por transporte, por saúde. Não há outra forma de avançar nas grandes cidades.

O aumento recente das lutas, infelizmente, veio acompanhado por um aumento da criminalização. O Guilherme Boulos, por exemplo, foi processado por defender e fazer ocupações – ele está sendo processado pelo DEM e pelo PSDB por defender que é preciso fazer mais ocupações no país. Várias lideranças populares enfrentam a violência do Estado cotidianamente. E me parece que essa violência existe nas periferias com um propósito, inclusive, que é o de eliminar o excedente de mão de obra. Há vários mecanismos para eliminar essas pessoas. Trata-se de uma questão muito séria, diretamente ligada à violência urbana que estamos vivendo. Essa violência tem origem no Estado. Os processos que temos visto recentemente criminalizam a luta social. Que as ocupações passem a ser consideradas como crime é um sinal disso.

O principal legado das ocupações, em minha opinião, é seu exemplo prático. Conquistamos nossa moradia e não foi pedindo, mas enfrentando uma situação complexa e adversa. E mesmo diante de tanta adversidade a maioria das ocupações está dando certo. Isso é muito importante. Até mesmo nos casos das ocupações que não deram certo, fica o exemplo: se não lutarmos, a coisa não muda.

Eu moro na Ocupação Eliana Silva, no Barreiro. E posso falar com propriedade da ocupação onde moro. Estamos agora em um processo de articulação de lutas para garantir que a ocupação se torne um espaço urbanizado, que sejamos reconhecidos pela cidade formal. Acreditamos que esse é um direito fundamental que precisamos trabalhar, e que para isto devemos estar conectados às outras lutas para mudar a sociedade. Não podemos reduzir a nossa luta só à moradia. Há alguns anos, não havia ligação de água oficial numa ocupação. Isso começou com a Eliana Silva. Sequestramos o caminhão da Copasa e dissemos: “Só sai daqui na hora em que ligar”. Estava faltando água na comunidade, não havia outro meio. E resolveu-se o problema. Ligaram a água na Eliana Silva, ligaram na Camilo Torres, que é uma ocupação próxima, ligaram na Irmã Dorothy e agora estão ligando em outras comunidades importantíssimas, como a Dandara.

A CEMIG, companhia de energia de Minas Gerais, já prometeu que fará ligações em um mês.  Já estávamos começando a ocupar a CEMIG! Conversamos muito e finalmente vão começar a fazer a ligação de energia elétrica na nossa comunidade, para, em seguida, fazer nas outras. A Eliana Silva vai funcionar como um piloto.

A Copasa está ligando também a rede de esgoto. Antes de isso acontecer, nos esforçamos para preservar uma nascente que existe dentro da ocupação. É importante lembrar esse tipo de ação, porque muitas vezes somos acusados de acabar com o meio ambiente. Estamos lutando há um tempo para que parte do terreno em que estamos vire um parque. Queremos criar o Parque das Ocupações. Fizemos um projeto com a Escola de Arquitetura da UFMG, e queremos que seja um parque para os pobres.

Também estamos lutando para que o processo de urbanização de nossas comunidades seja feito do nosso jeito, e não do jeito que a prefeitura quer. Os planejadores e urbanistas seremos nós. Queremos que as ruas tenham os nomes que demos a elas. Temos uma creche dentro da comunidade que é autogestionada e queremos que continue assim. Não teremos asfalto, para evitar que o lugar se torne quente demais e para não impermeabilizar o solo. Vamos ter calçamento. São questões que parecem pequenas, mas não são. São formas de resistir a tudo que está aí, de acumular forças para novos enfrentamentos que não dependem só das ocupações, mas de todos que estão dispostos a lutar contra o que nos massacra e oprime.

Podemos fazer muita coisa quando juntamos gente, quando pensamos juntos, quando agimos juntos e ousamos juntos. Os pretos pobres de periferia, que estão acostumados a só abaixar a cabeça, a limpar, a ir ao centro trabalhar, eles não são só subalternos: nas ocupações eles mandam! Isso é fundamental – precisamos ensinar as pessoas a mandar também. Juntos podemos mandar.

 

Isabella Gonçalves

O debate sobre moradia não é um debate sobre casas, estruturas físicas. É um debate sobre o direito à cidade e, mais do que isto, sobre todo um histórico de colonialismo, de racismo e de construção predatória das cidades. Morar sempre foi um privilégio e ocupar é uma necessidade para a maioria do povo brasileiro. Ocupar é um dever de sobrevivência, mas, como temos visto, pode ser muito mais do que isto.

O poder público toma as ocupações não apenas como inexistentes, mas como inimigas. A lógica conservadora de gestão das cidades diz: “Você é um morador de ocupação. Você é pobre e é preto. Você, portanto, está invadindo uma terra”. Por que é que nunca se fala nas várias invasões de ricos que tivemos nesta cidade? O Mangabeiras, o Belvedere… Na lógica do poder público, fica evidente quem é o criminoso e quem deve ser punido. E como se dá essa punição? A ambulância não entra na comunidade. Os moradores não têm acesso ao serviço básico de saúde pelo SUS ou ao cadastro único para receber os benefícios de políticas sociais. A ocupação é entendida como espaço do não direito e é por isso que a luta das ocupações urbanas não é apenas uma luta por moradia.

A luta das ocupações urbanas também é luta contra a violência à mulher, é luta pela construção de espaços coletivos como creches e hortas, é luta contra as contradições do capital. Estamos falando de espaços que muitas vezes, à revelia do Estado, têm que construir o próprio Plano Diretor participativo para imaginar e sentir a cidade.

É daí que surge uma lição muito relevante para todos nós: a dignidade não virá amanhã. Os moradores das ocupações não vivem o socialismo e nem o melhor dos mundos. Mas não querem esperar a revolução para serem felizes. Querem ser felizes agora, e experimentar a cidade que muitos de nós queremos, agora.

Como citar esse artigo

BOULOS, Guilherme; KAPP, Silke; CRISTIANE, Charlene; PÉRICLES, Leonardo; GONÇALVES, Isabella. Se morar é um direito, ocupar é um dever. In: PISEAGRAMA (Org.). Urbe Urge. Belo Horizonte: PISEAGRAMA, 2018.

Guilherme Boulos

Formado em loso a (USP), membro da coordenação nacional do MTST e da Frente de Resistência Urbana. Foi candidato à presidência em 2018.

Silke Kapp

Arquiteta e urbanista, é professora da na UFMG e coordenadora do grupo de pesquisa Morar de Outras Maneiras (MOM).

Charlene Cristiane

Ativista e coordenadora da ocupação Rosa Leão, na região da Izidora, em Belo Horizonte.

Leonardo Péricles

Coordenador do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas em Belo Horizonte.

Isabella Gonçalves

Militante das Brigadas Populares, integrante da Resistência Urbana e da Frente Povo Sem Medo. Atualmente é vereadora em Belo Horizonte.